&lt;p style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;A Lei Estadual n&amp;ordm; 7.511, de 04 de junho de 2021, que incentiva a inova&amp;ccedil;&amp;atilde;o e a pesquisa cient&amp;iacute;fica no Piau&amp;iacute;, trouxe implica&amp;ccedil;&amp;otilde;es significativas para o sistema educacional e cient&amp;iacute;fico do Estado. Com base nessa lei, o governo de Rafael Fonteles (PT) assinou o Decreto 23.584/2025, criando a Faculdade Estadual Piau&amp;iacute; Instituto de Tecnologia (Faculdade PIT). Embora apresentada como um avan&amp;ccedil;o para o desenvolvimento tecnol&amp;oacute;gico, a iniciativa carrega um car&amp;aacute;ter privatista que pode prejudicar a Universidade Estadual do Piau&amp;iacute; (UESPI) e a carreira docente superior no Estado.&lt;/p&gt;

&lt;h2 style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;O Car&amp;aacute;ter Privatista da Lei 7.511/2021 e da Faculdade PIT&lt;/h2&gt;

&lt;p style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;A Lei 7.511/2021 promove a coopera&amp;ccedil;&amp;atilde;o entre setores p&amp;uacute;blico e privado, permitindo que Institui&amp;ccedil;&amp;otilde;es Cient&amp;iacute;ficas, Tecnol&amp;oacute;gicas e de Inova&amp;ccedil;&amp;atilde;o (ICTs) p&amp;uacute;blicas, como a anunciada Faculdade PIT, compartilhem laborat&amp;oacute;rios, equipamentos e capital intelectual com empresas privadas (Art. 4&amp;ordm;). Essa disposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o legaliza o desvio de recursos p&amp;uacute;blicos para o setor privado, colocando at&amp;eacute; mesmo estruturas e recursos humanos da UESPI e outras institui&amp;ccedil;&amp;otilde;es p&amp;uacute;blicas &amp;agrave; disposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o de projetos voltados ao atendimento dos &amp;ldquo;grandes empreendimentos&amp;rdquo; privados.&lt;/p&gt;

&lt;p style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;Al&amp;eacute;m disso, a lei incentiva a concess&amp;atilde;o de bolsas de est&amp;iacute;mulo &amp;agrave; inova&amp;ccedil;&amp;atilde;o para servidores, militares, empregados p&amp;uacute;blicos e alunos (Art. 8&amp;ordm;), criando uma depend&amp;ecirc;ncia de recursos tempor&amp;aacute;rios em vez de investir em pessoal efetivo com sal&amp;aacute;rios est&amp;aacute;veis. Essa pr&amp;aacute;tica precariza e desvaloriza a carreira docente, substituindo remunera&amp;ccedil;&amp;otilde;es fixas por bolsas sem seguran&amp;ccedil;a ou benef&amp;iacute;cios. A possibilidade de afastamento de pesquisadores p&amp;uacute;blicos para colaborar com a Faculdade PIT ou empresas privadas tamb&amp;eacute;m pode reduzir o corpo docente da UESPI, sobrecarregando os professores remanescentes e comprometendo o ensino, a pesquisa e a extens&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;

&lt;p style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;H&amp;aacute; ainda a possibilidade de a anunciada Faculdade PIT seja gerida por Organiza&amp;ccedil;&amp;otilde;es Sociais (OSs), modelo de privatiza&amp;ccedil;&amp;atilde;o da gest&amp;atilde;o p&amp;uacute;blica amplamente utilizado em unidades de sa&amp;uacute;de no Piau&amp;iacute;, sobretudo no governo Rafael.&lt;br /&gt;
As OSs tamb&amp;eacute;m resultam em terceiriza&amp;ccedil;&amp;otilde;es de contratos, dispensa de licita&amp;ccedil;&amp;otilde;es (favorecendo a corrup&amp;ccedil;&amp;atilde;o) e prioriza interesses privados, amea&amp;ccedil;ando o car&amp;aacute;ter p&amp;uacute;blico e democr&amp;aacute;tico do ensino superior.&lt;/p&gt;

&lt;h2 style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;A Redistribui&amp;ccedil;&amp;atilde;o de Recursos P&amp;uacute;blicos e o Esvaziamento da UESPI&lt;/h2&gt;

&lt;p style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;A &amp;ecirc;nfase em parcerias com o setor privado pode levar &amp;agrave; prioriza&amp;ccedil;&amp;atilde;o de projetos alinhados aos interesses do mercado, em detrimento de pesquisas acad&amp;ecirc;micas fundamentais e de longo prazo, essenciais para o desenvolvimento cient&amp;iacute;fico e tecnol&amp;oacute;gico do Estado, sobretudo &amp;agrave;s que deveriam ser voltadas para o desenvolvimento social da maioria da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;

&lt;p style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;O compartilhamento de recursos p&amp;uacute;blicos com ICTs ou empresas pode dispersar infraestrutura e for&amp;ccedil;a intelectual que, de outra forma, seriam dedicados exclusivamente &amp;agrave; UESPI. Isso pode resultar no esvaziamento de cursos e na redu&amp;ccedil;&amp;atilde;o da capacidade de inova&amp;ccedil;&amp;atilde;o e pesquisa da universidade p&amp;uacute;blica.&lt;/p&gt;

&lt;h2 style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;Conclus&amp;atilde;o: Um Modelo que Precariza a Educa&amp;ccedil;&amp;atilde;o P&amp;uacute;blica&lt;/h2&gt;

&lt;p style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;O an&amp;uacute;ncio de cria&amp;ccedil;&amp;atilde;o da Faculdade PIT, embora apresentada como uma iniciativa de desenvolvimento tecnol&amp;oacute;gico, carrega um car&amp;aacute;ter privatista que pode esvaziar a UESPI e precarizar a carreira docente. A Lei 7.511/2021, ao priorizar a integra&amp;ccedil;&amp;atilde;o com o setor privado, desvia recursos e aten&amp;ccedil;&amp;atilde;o das atividades acad&amp;ecirc;micas tradicionais, desvalorizando a educa&amp;ccedil;&amp;atilde;o p&amp;uacute;blica, precarizando o trabalho docente.&lt;/p&gt;

&lt;p style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;&amp;Eacute; fundamental que o governo priorize a Uespi como institui&amp;ccedil;&amp;atilde;o capaz de promover desenvolvimento cient&amp;iacute;fico no Piau&amp;iacute;, sem o car&amp;aacute;ter privatista que se desenha com a proposta de Faculdade PIT. A educa&amp;ccedil;&amp;atilde;o p&amp;uacute;blica deve ser tratada como um direito fundamental, e n&amp;atilde;o uma ferramenta a beneficiar o grande&amp;nbsp;empresariado.&lt;/p&gt;
